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Termos e Condições de Uso

Última atualização:

Tradução de cortesia. Em caso de divergência, prevalece a versão italiana.

Estes Termos regem o uso do app Atimora e dos serviços relacionados. Ao usar o app, você os aceita.

1. Quem somos e definições

O Atimora é fornecido por Fabio Tarantino, com sede em via Reggio Calabria 1, 00161 Roma (RM), Itália, C.F. TRNFBA78C21H501E, e-mail f.tarantino@taoware.net ("nós").

2. Aceitação e alterações

Ao usar o Serviço, você declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade. Se não os aceitar, não use o Serviço.

Podemos alterar os Termos por motivos legais, técnicos ou de evolução do Serviço. Avisaremos você sobre as alterações relevantes no app com pelo menos 15 dias de antecedência. Se você continuar a usar o Serviço após a entrada em vigor, as alterações serão consideradas aceitas; caso contrário, você pode excluir sua conta.

3. Requisitos, conta e acesso como convidado

Para usar o Serviço, você deve ter pelo menos 14 anos. Para comprar um Evento, você deve ser maior de idade ou ter a autorização de um dos pais.

Convidado. Você pode participar de um Evento sem se cadastrar, abrindo um link de convite. O identificador de convidado está vinculado ao seu dispositivo: se você desinstalar o app ou trocar de dispositivo, poderá perder o acesso aos Eventos.

Conta. Para criar um Evento e acessar o Perfil, você deve se cadastrar com Apple, Google ou e-mail. Você deve fornecer dados verdadeiros e manter suas credenciais em sigilo. Você é responsável pelas atividades realizadas com sua conta. Você pode excluir a conta a qualquer momento no app, em Perfil → Excluir conta. A exclusão é definitiva e apaga também os Eventos dos quais você é Organizador, com todos os Conteúdos enviados pelos Participantes: antes de prosseguir, avise-os e peça que baixem aqueles que desejam guardar. As compras não são reembolsadas.

4. Eventos e convites

5. Seus Conteúdos

Continuam sendo seus. Você mantém todos os direitos sobre os Conteúdos que envia. Você nos concede uma licença não exclusiva, gratuita, válida no mundo todo e limitada ao período em que eles permanecerem no Serviço, para armazená-los, processá-los (ex.: redimensioná-los, criar prévias) e exibi-los aos Participantes do Evento. Não usamos seus Conteúdos para publicidade ou outros fins sem o seu consentimento.

Você concede aos Participantes do Evento o direito de ver, baixar e compartilhar os Conteúdos que você envia para aquele Evento, para uso pessoal e não comercial.

Você garante que tem todos os direitos necessários sobre os Conteúdos e, em especial, o consentimento das pessoas identificáveis que aparecem neles (no caso de menores, de quem exerce o poder familiar). Você é o único responsável pelos Conteúdos que envia.

6. Condutas proibidas

É proibido usar o Serviço para enviar ou compartilhar Conteúdos que:

Também é proibido: acessar Eventos para os quais você não foi convidado, contornar os limites técnicos ou de pagamento, descompilar ou sobrecarregar o Serviço, usar sistemas automatizados para extrair dados.

Não toleramos conteúdos inaceitáveis nem usuários que abusem do Serviço.

7. Preços, pagamentos e direito de arrependimento

Baixar o app e participar dos Eventos é gratuito. A criação de um Evento é paga, com uma compra única (não uma assinatura) cujo preço depende do número máximo de Participantes. O preço válido é o exibido no app no momento da compra e pode variar de acordo com o país e a moeda da loja.

Pagamento. As compras são feitas pelo sistema de compras no app da Apple App Store ou do Google Play, nas condições dessas lojas. Não recebemos os dados do seu cartão. O Evento é ativado assim que a loja confirma o pagamento.

Direito de arrependimento e reembolsos. As compras são feitas pela App Store ou pelo Google Play: o arrependimento e os reembolsos são gerenciados pela loja em que você comprou, de acordo com as condições dela (Apple, Google Play). Se um Evento não funcionar por um problema técnico nosso, entre em contato conosco em f.tarantino@taoware.net: ajudaremos você a resolver ou a obter o reembolso.

Garantia legal. Ficam ressalvados os direitos de conformidade dos conteúdos e serviços digitais previstos para os consumidores pelo Código do Consumidor italiano (Codice del Consumo, arts. 135-octies e seguintes).

8. Denúncias e remoção de conteúdos

Você pode denunciar um Conteúdo ou um Usuário com a função de denúncia no app ou escrevendo para f.tarantino@taoware.net. Analisamos as denúncias em até 24 horas e removemos os Conteúdos que violem estes Termos ou a lei.

Nos termos do Regulamento (UE) 2022/2065 (Digital Services Act), você pode nos denunciar conteúdos ilegais indicando o conteúdo, o motivo e seus dados de contato. Informaremos você sobre a decisão e os motivos. Quem sofrer uma remoção ou suspensão recebe uma justificativa e pode contestá-la escrevendo para f.tarantino@taoware.net.

9. Suspensão e encerramento

Podemos remover Conteúdos, suspender ou encerrar uma conta ou um Evento, inclusive sem aviso prévio, em caso de violação grave destes Termos, uso ilícito ou risco para outros Usuários. Se o encerramento decorrer de uma violação sua, você não terá direito ao reembolso do Evento.

Você pode deixar de usar o Serviço e excluir sua conta a qualquer momento.

10. Propriedade intelectual

O app, a marca Atimora, o design, o software e as molduras gráficas disponibilizadas são de nossa propriedade ou de nossos licenciadores. Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o app em seus dispositivos de acordo com estes Termos e as regras da loja.

11. Disponibilidade e responsabilidade

Nós nos empenhamos para manter o Serviço funcionando e seguro, mas não podemos garantir que ele esteja sempre disponível ou livre de erros: podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas ou causas fora do nosso controle.

Nos limites permitidos pela lei, não respondemos por: Conteúdos enviados pelos Usuários; uso que os Participantes façam dos Conteúdos baixados ou compartilhados fora do Serviço; perda de Conteúdos não salvos em outro lugar; danos indiretos. Nada nestes Termos limita nossa responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem os direitos que a lei reconhece aos consumidores.

Você se compromete a nos isentar de reclamações de terceiros decorrentes de Conteúdos que você enviou em violação destes Termos.

12. Condições das lojas

Se você baixou o app pela App Store, estes Termos são um acordo entre você e nós, não com a Apple. A Apple não é responsável pelo app nem pelo seu suporte, e é terceira beneficiária destes Termos, com o direito de fazê-los valer. Aplicam-se também as condições da Apple e do Google para o uso das lojas.

13. Lei aplicável, idioma e disputas

Estes Termos são regidos pela lei italiana. Se você for consumidor, é competente o juízo do local em que você reside ou tem domicílio, e você mantém as proteções obrigatórias da lei do seu país de residência. Nos demais casos, é competente, de forma exclusiva, o foro de Roma (Foro di Roma).

Estes Termos e a Política de Privacidade são redigidos em italiano e traduzidos para outros idiomas por conveniência. Em caso de divergência entre as versões, prevalece a versão italiana, salvo disposição legal obrigatória em contrário.

Antes de entrar com uma ação judicial, convidamos você a nos escrever para buscar uma solução. Você também pode recorrer a um órgão de resolução alternativa de disputas (ADR).

14. Contato

Fabio Tarantino — via Reggio Calabria 1, 00161 Roma (RM), Itália — f.tarantino@taoware.net

Se uma cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais continuam válidas.